20. Julho 2020 - 19:30 até 22:30
Sescon Grande Florianópolis, Florianópolis
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Programa Contando com o Direito | Segunda, 20. Julho 2020

INÍCIO: 20/07/2020 TÉRMINO: 09/11/2020



A carga-horária total do curso será de 72 horas-aula, sendo cada módulo de 12 horas-aula;



As aulas serão ministradas em nossa sede, à noite das 18h30 às 21:30hs conforme calendário;



Objetivo: Proporcionar aos contadores noções de Direito Empresarial e Societário, Civil, Trabalhista, Previdenciário, Tributário e Ambiental para melhor atender as necessidades de seus clientes e assim agregar valor aos serviços prestados pela classe contábil.



Conteúdo Programático:





Módulo 1 – Direito Empresarial e Societário (Datas: 20 e 22/07 )



Escorço Histórico e Legislação pertinente;

Teria do Comércio e Teoria da Empresa;

Estabelecimento Empresarial;

Empresário;

Empresário Individual;

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI;

Microempreendedor Individual – MEI;

Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP;

Registro de Empresas;

Direito Societário;

Parte Geral;

Personalidade Jurídica e Desconsideração da Personalidade Jurídica;

Formas de Reorganização societária;

Sociedades não personificadas (sociedade em comum e sociedade em conta de participação);

Sociedades personificadas;

Sociedades Simples;

Sociedades Empresárias;

Sociedades em Nome Coletivo;

Sociedade Comandita Simples;

Sociedade Limitada;

Sociedade Anônima;

Sociedade de Economia Mista; Consórcio; Grupos de Sociedade; Sociedade de Propósito Específico;

Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial.



Profª: Fabiana Everling Lucci, formada em Direito pela UNIVALI, em 1999; advogada atuante inscrita na OAB/SC desde 1999; Mestre em Direito Empresarial pela UNIVALI em 2004; Secretária Geral da JUCESC entre os anos de 2003/2008; Vogal da JUCESC de 2015/2019; Assistente Técnica da JUCESC, Membro Consultivo da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC, Membro da 5ª Câmara Julgadora da OAB/SC.



Módulo 2 – Direito Trabalhista (Datas: 10, 12, 17 e 19/08)



Conteúdo Programático:



Estudo das relações de trabalho diante dos cenários atuais, abarcando toda as mudanças profundas, desde a vigência da Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467/2017. Aspectos como duração do trabalho, salário e da remuneração, da gratificação natalina e das férias. Estabilidade e Garantias no Emprego. A extinção dos contratos de trabalho: noções gerais; aviso prévio e análise das diferentes hipóteses. Obrigações decorrentes da dissolução do contrato. O FGTS. Medicina, higiene e segurança no trabalho e relações sindicais.



Introdução ao Direito do Trabalho

– Noções do Direito Individual

– Noções de Direito Coletivo. Direito Sindical e Organização Sindical.

Relação Jurídica de Emprego

Conceitos e definições

Sujeitos

Características

Contrato Individual de Trabalho

Relação de Trabalho e de Emprego. Requisitos

Distinção de contratos. Temporário. Rural. Doméstico. Intermitente. Remoto.

Terceirização, estágio, autônomo, eventual, aprendiz, estrangeiro.

Empresa, estabelecimento e Grupo Empresarial

Duração do Trabalho (Jornada)

Jornada e Horário de Trabalho. Jornada noturna.

Sobreaviso. Tempo à disposição.

Banco de horas

Intervalos inter e intrajornadas. Repouso Semanal remunerado.

Férias

Remuneração e Salário

Remuneração. Salário. Gorjeta. Salário in natura. Adicionais. Gratificações. Comissões. Abono. Diárias e ajuda de custos. Prêmio

Piso salarial. Salário mínimo regional.

Proteção ao salário. Isonomia. Irredutibilidade. Equiparação.

Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho

Cessação do Contrato de Emprego (modalidades)

Aviso Prévio

Justa Causa

Verbas rescisórias. Quitação. Homologação

Medida Provisória nº 905 – “Contrato verde e amarelo”

Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho. Equipamentos

Noções de Processo do Trabalho

Organização Judiciária

Dissídio Individual. Alterações da Reforma Trabalhista – Jurisdição voluntária e Acordo Extrajudicial

Dissídio coletivo. Greve

Acordos e Convenções Coletivas



Profª: Lethícia Ferreira – Advogada inscrita na OAB/SC sob o nº 29.315. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Amatra em 2011. Pós graduanda em Direito Digital pela CERS. DPO – Data Protection Officer em formação pelo SeuFuturo.com e Peck Sleiman EDU. Fundadora do escritório Lethícia Ferreira Advocacia. Associada da ACAT – Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas e Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas e ABRAT.



Módulo 3 – Direito Previdenciário (Datas: 09, 14, 16 e 21/09)



Da Seguridade Social – Disposições Gerais;

Das Fontes de Custeio da Seguridade Social;

Dos Segurados e Contribuintes;

Das Contribuições;

Prescrição e Decadência da Contribuição da Seguridade Social;

Benefícios Previdenciários.



Profª: Analice Schneider Rosa – Contadora, registrada no CRC/SC sob o nº 033668/O, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Pós-graduanda em Perícia Contábil, Trabalhista e Tributária pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Consultora Contábil nas áreas de Legislação Trabalhista e Previdenciária.



Módulo 4 – Direito Tributário (Datas: 23, 28, 30/09 e 05/10)



Direito Constitucional Tributário: Sistema Tributário Nacional, Princípios Constitucionais Tributários e Imunidades Tributárias;

Conceito e espécies de tributo: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Sociais ou especiais;

Constituição, suspensão e extinção do crédito tributário: espécies e prazos do lançamento tributário;

Regra-Matriz de Incidência Tributária (RMIT): critérios da hipótese e do consequente da norma tributária;

Sanções e crimes tributários: normas tributárias primária (dispositiva e sancionadora) e secundária;

Direito Processual Tributário: procedimento administrativo fiscal e o processo de execução fiscal;

Tributação do serviço, indústria, comércio e mercado de capitais: tributos sobre o consumo, salário, lucro (presumido e real) e patrimônio;

Tributação da Economia Digital;

Tributação Internacional e os Tratados Internacionais para evitar a dupla tributação;

Planejamento tributário e os fenômenos jurídicos da evasão e elisão fiscais.



Profº: Bruce Bastos Martins – Conselheiro do TAT – Tribunal Administrativo Tributário; Sócio fundador da Lobo & Vaz Advogados Associados. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito da Aduana e Comércio Exterior pela Universidade do Valo do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.



Módulo 5 – Direito Civil (Datas: 07, 14, 19 e 21/10)



Noções Introdutórias;

Das Pessoas Naturais (Da personalidade e da capacidade);

Das Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais);

Do Domicilio;

Da Prescrição e Decadência;

Dos Bens em Geral;

Das Provas;

Das Obrigações;

Dos Contratos em Geral (disposições gerais – preliminares);

Das Espécies de Contrato (Prestação de Serviço, Mandato, Fiança e Doação).



Profº: André Chauteabriand – Sócio do Escritório de Advocacia Bandeira de Melo, professor da Faculdade Energia Administração e Negócios. Advogado com experiência na área do Direito do Trabalho, Civil e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Civil (Dano moral). Coordenador Pedagógico da Voxlegem Desenvolvimento Profissional. Professor de pós-graduação.



Módulo 6 – Direito Ambiental (Datas: 26, 28/10, 04 e 09/11)



Apresentação e Teoria do Direito Ambiental

Apresentação geral da disciplina;

Breves aspectos da Teoria Geral do Direito Ambiental;

Evolução Histórica do Direito Ambiental no Brasil e no Mundo;

Princípios Estruturantes do Direito Ambiental. Meio Ambiente sadio como característica de Direitos Humanos;

Mudanças Climáticas;

Sustentabilidade;

Objetivos Sustentáveis e Tratados.

Legislação Ambiental

Legislação Ambiental Brasileira;

Sistema Nacional de Meio Ambiental;

Sistema Estadual de Meio Ambiente;

Sistemas Municipais de Meio Ambiente;

Demais legislações ambientais voltadas ao trabalho do Contador

Instrumentos de Política Nacional de Meio Ambiente;

Licenciamento Ambiental

Fiscalização Ambiental;

Direito Urbanístico;

Direito Tributário

Processos e Procedimentos.

Casos práticos e efetivação do Direito Ambiental no dia a dia do Contador

Órgãos intervenientes, participantes e afins;

Casos práticos;

A função do Contador num mundo sustentável.



Profº: ALEXANDRE WALTRICK RATES – Advogado; Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis; Especialista em Direito e Gestão Ambiental pela Faculdade Anita Garibaldi; Especialista MBA em Gestão Executiva Internacional pelo Convênio CESUSC/Universidade Lusófona; Mestre em Gestão de Empresas pela Universidade Lusófona de Portugal; Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Doutorando em Ciências Jurídicas na UNIVALI e em Águas e Sustentabilidade no Instituto de Águas e Meio Ambiente da Universidade de Alicante – Espanha; Ex Procurador Jurídico e Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA; Ex Presidente (primeiro) do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA/SC; Ex Conselheiro Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, Ex Vice-Presidente e Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA; Professor de Direito Ambiental dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade do Vale do Itajaí – SC, da Escola do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e do Sindicato da Construção de São Paulo.



INVESTIMENTO

Obs.: Está incluso no valor - material didático digital para cada módulo(apostila), bloco para anotações, 24 coffees break e o certificado.



Valores para o curso completo:



Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 1.350,00



Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 1.500,00



Parceiros: R$ 1.900,00



Demais interessados: R$ 2.700,00



Valores por módulo:



Associados SESCON Grande Florianópolis que pagam a contribuição Sindical: R$ 315,00



Associado SESCON Grande Florianópolis ou Contadores em dia com o CRC: R$ 350,00



Parceiros: R$ 570,00



Demais interessados: R$ 630,00



FORMAS DE PAGAMENTO



Para o curso completo: A vista no boleto com 5% de desconto, INSCRIÇÕES REALIZADAS ATÉ O DIA 07/02 terão 10% de desconto, 6x no boleto, 6x nos cartões de crédito visa ou mastercard ou em 1+5 no cheque. Ao fazer sua inscrição no Programa você pode encaminhar 01 participante diferente por módulo, basta nos enviar os nomes dos participantes para o e-mail email .



Por módulo: 3x no boleto, 3x nos cartões de crédito visa ou mastercard ou em 1+2 no cheque. Após fazer sua inscrição no Programa nos envie um e-mail para: email informando qual módulo deseja fazer, daremos o desconto no seu boleto.



Você que está cadastrado no programa FIDELIDADE PRIME, poderá resgatar seus pontos para pagamento da sua inscrição, TOTAL ou PARCIAL. Informe-se e aproveite.



Informações: (48)3222-1409 ou email



INFORMAÇÕES GERAIS



PARA RECEBER O CERTIFICADO É NECESSÁRIO 75% DE FREQUÊNCIA.



O número de inscrições para esse curso é limitado, e por esta razão será aceito O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES EM ATÉ 72h ANTES da realização do curso.



APÓS ESTE PRAZO AS INSCRIÇÕES NÃO SERÃO CANCELADAS, não será realizado o reembolso no caso de pagamento antecipado, será cobrado uma taxa de 10% do valor de inscrição caso tenha recebido o material.



A CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO É FEITO NO ATO DA INSCRIÇÃO E NÃO ESTÁ VINCULADA AO PAGAMENTO.



Justificativa de falta somente com atestado médico.



O SESCON Grande Florianópolis reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.



Reembolso somente para inscrições canceladas até 72h antes da realização do curso.